As escolas de Ensino Fundamental de Jacaraú – 6º ao 9º ano  – da Rede Municipal desenvolverão, nos meses de julho a setembro do corrente ano, o Projeto MPT na escola.

Trata-se de um projeto do Ministério Público do Trabalho, que objetiva “intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao trabalhador adolescente, além de romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente e fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, com Vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.”

A Secretaria Municipal de Educação de Jacaraú assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho no início do ano. O município já realizou as duas oficinas de capacitação previstas para serem ministradas até o mês de julho. As próximas fases serão a abordagem do tema na sala de aula e a produção e a avaliação de tarefas escolares, nas áreas de Literatura (Contos, Poesia de Cordel, Histórias em quadrinhos), Artes visuais (Pintura e Desenho), Artes Cênicas (Esquetes Teatrais) e Composição (Música e Paródia). Os gestores, supervisores e educadores serão os multiplicadores do projeto nas escolas.

Este projeto justifica-se pela inclusão do  § 5º do art. 32 da LDB.

“§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).”

Conforme observação da supervisora Josinete Alvino na Oficina de formação de Coordenadores Pedagógicos, os atuais livros didáticos do PNLD já contemplam a temática dos direitos e deveres da criança.